POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
O Laboratório de Patologia Clínica Biológico Ltda EPP (“Laboratório Biológico” ou “Nós”), com sede no município de Jundiaí – SP, na Rua Zacarias de Góes, nº535 , inscrita no CNPJ sob nº 51.865.434/0001-95, e suas respectivas unidades, entendem a importância da proteção de seus dados pessoais e do respeito à privacidade, respeitando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas que regulam o assunto.
Neste sentido, esta Política de Privacidade (“Política”) tem o fim de regular, de forma clara e objetiva, a forma em que será realizado o tratamento de seus dados pessoais durante seu atendimento no ecossistema do Laboratório Biológico, incluindo quando você:
Utiliza os serviços do Laboratório Biológico;
Utiliza as plataformas digitais do Laboratório Biológico; ou
Realiza contato com o Laboratório Biológico, por meio dos canais de atendimento.
Vale destacar que a presente Política se aplica a todas as unidades de atendimento do Laboratório Biológico, as quais você pode conferir clicando aqui (https://biologico.com.br/unidades/).
DEFINIÇÕES
Para o bom e fiel entendimento desta Política, aplicam-se as seguintes definições e descrições:
“AGENTES DE TRATAMENTO”: O controlador e o operador.
“AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)”: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional.
“CONTROLADOR”: Parte a quem competem as decisões quanto ao tratamento de DADOS. Para as finalidades descritas nesta Política, o Laboratório Biológico é considerado controlador.
“DADOS PESSOAIS”: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia, dados de saúde, entre outros.
“DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: Dentre os dados pessoais, aqui nos referimos ao dado pessoal que verse sobre: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
“ENCARREGADO DE DADOS”: Pessoa indicada pelos agentes de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“LGPD”: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em território brasileiro.
“OPERADOR”: Pessoa física ou jurídica que trata os dados pessoais de acordo com as instruções, e em nome, do controlador.
“TITULAR DE DADOS” ou apenas “TITULAR”: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta política, você é o titular de dados quando, de alguma forma, acessa as plataformas do Laboratório Biológico, nos contata ou utiliza os nossos serviços.
“TRATAMENTO DE DADOS”: Qualquer operação ou conjunto de operações realizada com DADOS ou sobre conjunto de DADOS, por meio digital (ou automatizado) ou não, tais como as que se referem a coleta, registro, estruturação, adaptação, alteração, recuperação, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
O Laboratório Biológico poderá tratar os seguintes dados dos Titulares:
Dados Cadastrais: Tais como: nome, e-mail, CPF, RG, endereço, telefone para contato, nome do responsável (se menor de idade), sexo, data de nascimento, nome do pai ou mãe e dados de convênio médico (se o caso), empregador (se o caso).
Finalidade: Esses dados são importantes para que o Laboratório Biológico possa: identificar e autenticar você; cumprir obrigações decorrentes do uso de nossos serviços; entrar em contato com você; cadastrar você em nossas plataformas digitais; agendar consultas e exames; entregar, disponibilizar e permitir o acesso a exames; para atender às suas solicitações e questionamentos; para se comunicar com as operadoras de plano de saúde; e para realizar pesquisas de satisfação.
Dados de Saúde: Tais como: tratamento ou prescrição médica, diagnóstico, histórico médico, altura, peso, resultados de exames, material ou amostra biológica, histórico médico de família, informações genéticas e outras informações exigidas por lei.
Finalidade: Esses dados são importantes para que o Laboratório Biológico possa: realizar exames laboratoriais e clínicos; realizar o atendimento nas unidades físicas ou na sua residência ou local indicado; atendimento de aplicação de vacinas; serviços de atenção primária à saúde; prestação de serviços de saúde em geral e cumprimento de obrigações legais.
Dados de Profissionais de Saúde: Tais como: nome, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, CRM, diploma e escolaridade, especialidade, dados bancários (se aplicável), assinatura e outros dados que se façam necessários (a depender da atividade) ou que sejam espontaneamente fornecidos pelo próprio Profissional de Saúde (se o caso).
Finalidade: Esses dados são importantes para que o Laboratório Biológico possa: confirmar a identidade do médico solicitante de algum exame ou serviço de saúde; confirmar a necessidade e devida solicitação médica para a realização do exame ou serviço de saúde; e confirmar as condições de saúde do Titular para a realização de exame ou outro serviço de saúde.
Dados Financeiros: Tais como: dados bancários (banco, agência e conta), número do cartão de crédito, nome do titular do cartão e data de validade.
Finalidade: Esses dados são importantes para que o Biológico possa realizar o faturamento dos serviços prestados.
Dados de Gravação: Tais como: dados de voz quando da gravação de ligações / áudios de atendimento ao cliente ou uso de funcionalidade de voz.
Finalidade: Esses dados são armazenados pelo Laboratório Biológico, de acordo com a legislação vigente, para confirmar as informações trocadas entre os interlocutores, garantindo maior segurança a ambas as partes.
QUANDO E COMO ESSES DADOS SÃO COLETADOS?
Os dados pessoais do Titular podem ser coletados nas seguintes situações:
Quando fornecidos diretamente pelo próprio Titular durante seu atendimento (em uma das unidades físicas do Laboratório, pelo serviço de atendimento ao cliente – WhatsApp ou telefone -, por e-mail ou pelo campo “Contato” em nosso site);
Quando fornecidos pelo médico do Titular, nos casos de solicitação médica para realização de exames;
Quando fornecidos pelo empregador do Titular, nos casos realização de exames de natureza ocupacional (de acordo com a legislação vigente);
Nos casos de coleta de material ou amostra biológica, os dados (de saúde) serão coletados durante o atendimento do Titular.
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Conforme estabelecido pela LGPD, o tratamento de dados de menores deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente.
Além disso, o tratamento de dados pessoais de crianças – ou seja, pessoas com até 12 anos de idade incompletos – deverá ser realizado com o consentimento específico e fornecido por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal (com a devida comprovação da relação / responsabilidade).
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais que coletamos não são divulgados para terceiros, exceto:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Com empresas prestadoras de serviços (por exemplo, laboratórios de apoio), que auxiliem no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
Com empresas que prestem/disponibilizem serviços ao Laboratório Biológico (por exemplo: escritório de advocacia, contabilidade, empresas de tecnologia, gerenciamento de website etc.);
Com empresas de auditoria, tão somente para a realização de auditorias nas operações do Laboratório Biológico, obtenção de certificação e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Com softwares de gestão laboratorial em geral (armazenamento do prontuário médico, contratos, gestão administrativa, armazenamento e disponibilização de resultados de exames etc.).
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais tratados em decorrência da prestação de nossos serviços poderão ser armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores em nuvem (cloud computing), o que poderá exigir a transferência de dados pessoais para fora do país.
Referida transferência sempre ocorrerá para países ou territórios cujo grau de proteção de dados pessoais previsto em lei seja compatível com a legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam contratualmente a adotar o mesmo nível de proteção disposto na LGPD.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Biológico adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, buscando preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.
Dentre estas medidas, destacamos que o Laboratório Biológico exige que todos os seus colaboradores envolvidos no tratamento de dados pessoais assinem Termos de Sigilo e Confidencialidade, promove treinamentos em matéria de Segurança da Informação e Privacidade e Proteção de dados, aplica medidas apropriadas para garantir a proteção e a integridade dos dados, possui planos definidos de resposta a incidentes de segurança, entre outras medidas de mitigação de riscos.
No entanto, apesar de todo nosso esforço em proteger os dados pessoais que tratamos, infelizmente não há como garantir total segurança, especialmente diante de atos maliciosos de terceiros.
Neste sentido, pedimos que você fique atento ao realizar qualquer comunicação conosco via e-mail, pois somente fazemos envios de e-mails com o seguinte domínio: @biologico.com.br
Além disso, é importante destacar que você, como titular de dados, também é responsável por adotar todas as medidas cabíveis para proteger seus dados, especialmente seus dados de acesso (tais como senha, nome de usuário e outros recursos de acesso pessoal aos sistemas do Laboratório Biológico).
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa (ou possa comprometer) a segurança dos seus dados (como perda do protocolo de atendimento com suas informações de acesso; instabilidades nos sistemas do Laboratório Biológico; problemas de acesso a laudos; recebimento de spams em nome do Laboratório Biológico; dentre outros), por favor entre em contato com nosso Encarregado de Dados, através do e-mail [privacidade@biologico.com.br], para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança de seus dados.
DA GUARDA E EXCLUSÃO
Nós realizamos a gestão de seus dados pessoais, de forma que eles serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
Vale destacar que, em alguns casos, o Laboratório Biológico deverá manter a guarda de seus dados pessoais por tempo adicional, em razão do cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Laboratório Biológico realizará o tratamento de seus dados observando o princípio da legalidade, ou seja, somente nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados. Estas hipóteses são:
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais, estabelecidas pela ANS e ANVISA;
Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às suas atividades;
Tutela da saúde, quando o uso dos dados pessoais for essencial para a execução dos serviços prestados pelo Biológico;
Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações de urgência/emergência de atendimento;
Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados – via de regra, o Laboratório Biológico;
Para a proteção de crédito;
Mediante o consentimento do titular.
DIREITOS DO TITULAR
Cumprindo a legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Laboratório Biológico zela pelo respeito e a garantia dos direitos dos Titulares, a saber:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;
A eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Laboratório Biológico compartilhou seus dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento.
Para que o Titular possa exercer os seus direitos acima listados, deverá enviar requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: [privacidade@biologico.com.br], para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Laboratório Biológico.
Observamos que há possibilidade da sua requisição não ser acolhida, nos termos da legislação aplicável, seja por motivos formais (como a impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (caso o pedido seja para a exclusão de dados cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, por exemplo), de forma que, caso o atendimento de suas requisições não seja possível, apresentaremos a você as justificativas aplicáveis.
COOKIES
Nós utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais enquanto visita nosso site. Isto poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como blogs etc.
Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu navegador ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage tanto com o nosso como em outros sites.
ENCARREGADO ou DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”)
De acordo com a lei, o Laboratório Biológico nomeou seu DPO, responsável pela gestão de seu programa de proteção de dados pessoais, incluindo, mas sem se limitar a:
Aceitar reclamações e comunicações de Titulares dos dados, fornecer explicações e adotar medidas;
Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas de proteção de dados necessárias; e
Orientar nossos funcionários e contratados sobre práticas a serem aderidas em relação à proteção de dados pessoais.
Você pode entrar em contato com a equipe responsável pela privacidade e proteção de dados pessoais, por meio do e-mail: [privacidade@biologico.com.br]
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as normas do Brasil, em especial a Lei n.º 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política.
O Laboratório Biológico se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que você verifique a versão atualizada desta Política sempre que utilizar nossos serviços.
