Exame toxicológico

Conhecida como a “Lei do Motorista”, a Lei 13.103/2015 estabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A intenção é identificar se o motorista fez uso de substâncias que podem causar alterações e consequentemente acidentes de trânsito. O exame é feito através de amostras de cabelo, pelo ou unhas.

**IMPORTANTE**
 No dia 12 de abril passam a valer as alterações na Lei 14.071/2020, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que atualmente torna obrigatório para candidatos à habilitação ou renovação nas categorias C, D e E, a realização do exame toxicológico.

Entenda as novas modificações:
 
– O exame toxicológico continuará obrigatório para condutores das categorias C, D e E para obtenção, alteração de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar exames a cada 2 anos e seis meses, independentemente da validade da CNH.

– Os motoristas com CNHs emitidas a partir de 13/10/2018 devem realizar o exame toxicológico e ter seus respectivos resultados registrados no RENACH. Ainda, conforme a nova lei, o resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.

– Deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido será considerado uma infração gravíssima. Com multa gravíssima no valor de R$ 293,47, multiplicado por 5x, dando um total de R$ 1467,35 mais 7 pontos na carteira.

Somos um laboratório credenciado, pronto para realizar os exames toxicológicos com toda a qualidade e agilidade que os motoristas necessitam. Além do mais, estamos seguindo todas as normas de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus.

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