A EMPRESA

DIREITOS

1. Ser tratado por todos os profissionais do Laboratório Biológico com dignidade, acolhimento, humanizado e respeitoso, sem discriminação de qualquer natureza.

 

2. Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome

ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.

 

3. Ter privacidade, individualidade e integridade física asseguradas em qualquer momento do atendimento e na satisfação de suas necessidades fisiológicas.

 

4. Respeitar os seus valores éticos, culturais, espirituais e religiosos.

 

5. Obter informações claras, simples e compreensivas a respeito do procedimento a que será submetido como:

a) exames e condutas a que será submetido, seus benefícios, riscos e consequências

indesejáveis, bem como consentir ou recusar ele.

b) finalidade dos materiais coletados para o exame;

c) seus benefícios, riscos e consequências indesejáveis, bem como consentir ou recusar

ele.

 

6. Ter assegurado o direito à confidencialidade de suas informações, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

 

7. Se criança ou adolescente, ter seus direitos na forma do estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e 12.962), assegurados, entre eles, a permanência integral de um dos pais ou responsável a seu lado.

 

8. Se idoso, ter todos os direitos previstos no estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 e Lei Nº 13.466, de 12 de julho de 2017, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta (80) anos.

 

9. Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos do laboratório e sobre os canais de comunicação intitucionais para obtenção de informações, esclarecimento de dúvidas, podendo expressar suas preocupações e queixas para a direção,

por meio da Central de Atendimento ao Cliente (CAC) (11) 4583-7070.

 

10. Ter acesso a tabela de preços para os serviços prestados de diagnósticos, que ficará a disposição no Laboratório Biológico.

 

DEVERES

1. Agir com urbanidade e discrição nas dependências do Laboratório Biológico, seguindo padrões e normas da instituição.

 

2. Respeitar o direito dos demais pacientes, empregados, e prestadores de serviços do Laboratório Biológico, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de apresentar reclamações.

 

3. Dar informações precisas e completas no atendimento sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, queixas e enfermidades, história de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas e demais informações relacionadas à sua saúde.

 

4. Observar todas as recomendações e instruções que lhe foram transmitidas pelos profissionais da saúde que prestaram ou prestam atendimento, assumindo a responsabilidade pelas consequências advindas da não observação de tais instruções. Seguir rigorosamente as recomendações do exame, seu preparo e suspensão de medicamentos em uso (somente com a autorização do médico solicitante).

 

5. Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.

 

6. Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde.

 

7. Providenciar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento pelo seu convênio médico ou assemelhado, entregando as guias de autorização.

 

8. Ter em mão seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam

em seu poder.

 

9. Atender e respeitar a proibição de uso de fumo e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e

ruídos, colaborando com a segurança e limpeza do ambiente.

 

10. Honrar o seu compromisso financeiro com o Laboratório, saldando, ou fazendo saldar por responsável financeiro, seu atendimento.

 

Responsável técnico: Dr. Alcione Moya Aprilante. CRM 16294.